A partir desta quarta-feira (13.09), a legalização de documentos entre Brasil e Argentina passará a ser realizada exclusivamente por intermédio da Apostila de Haia.
Para quem ainda não conhece, a Convenção da Apostila da Haia é um acordo estabelecido pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH), em 05 de outubro de 1961, que torna mais simples e ágil a tramitação de documentos públicos entre o Brasil e os mais de 100 países que são partes desse acordo. A vigência da Convenção da Apostila trará significativos benefícios para cidadãos e empresas que necessitem legalizar documentos para uso no exterior como diplomas, certidões de nascimento, casamento ou óbito, além de documentos emitidos por tribunais e registros comerciais.
Tal procedimento permite a cidadãos e empresas realizar a tramitação internacional de documentos em menos tempo e menor custo, contribuindo também para o fomento da atividade econômica. Segundo estudo conduzido pelo Banco Mundial, a adesão plena aos procedimentos da Convenção da Apostila aumenta a competitividade global e a capacidade de atração de investimentos externos do país.
A Convenção da Apostila permite, ainda, melhor utilização de recursos públicos, uma vez que o Ministério das Relações Exteriores não mais precisará dedicar-se à legalização de documentos.