Antes da realização do casamento, os nubentes devem habilitar-se para o ato. A habilitação de casamento é o procedimento responsável por esse procedimento antes da cerimônia.
Mas por que é necessário?
A habilitação de casamento certifica que ambos os cônjuges estão aptos a formalizar a união – ela comprova que não há impedimentos.
Como realizar?
Para solicitar o procedimento, os cônjuges devem comparecer ao cartório de registro civil das pessoas naturais de sua circunscrição com os documentos necessários e acompanhados de duas testemunhas maiores de idade.