A cada quatro anos acontece o fenômeno do ano bissexto, aquele no qual há um dia a mais no calendário. A data é 29 de fevereiro, responsável por aumentar o ano para 366 dias. Por isso, surgem muitas dúvidas sobre como registrar nascimentos neste dia.
O que muitos não sabem é que registrar o nascimento na data errada, ou seja, registrar no dia 28 de fevereiro ou 1º de março, por exemplo, para a criança não “perder” o aniversário, é considerado crime. A Lei nº 6.015/1973 determina que a certidão de nascimento deve conter dia, mês, ano, lugar e horário exatos do nascimento.
Assim sendo, o registro de nascimento de bebês nascidos em 29 de fevereiro deve resguardar a realidade do fato, ainda que tal data repita-se apenas a cada quatro anos. O registro deve ser feito em 24 horas, ou no máximo até 15 dias após a data do nascimento, em cartório de registro civil.