Para solicitar o documento em Cartório de Registro Civil, é necessário apresentar atestado emitido por um médico para comprovar a morte da pessoa
A Certidão de Óbito é o registro sobre o falecimento de um cidadão, feito no Cartório de Registro Civil mais próximo de onde ocorreu o óbito. O documento só pode ser obtido com o atestado de falecimento, emitido por um médico, mesmo que não tenha ocorrido dentro de um hospital.
Na Certidão expedida pelo Cartório, de acordo com a Lei de Registros Públicos, devem constar: a hora, data e local de falecimento; as informações pessoais; o estado civil; os nomes, prenomes, profissão, naturalidade e residência dos pais; se faleceu com testamento conhecido e/ou deixou filhos ou herdeiros; se a morte foi violenta e com causa conhecida; se era eleitor; e o local de sepultamento.
Para solicitar o registro do óbito, é necessário apresentar os seguintes documentos: atestado de óbito e documentos pessoais do falecido (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento e, se possível, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor); além do documento pessoal do declarante.
A obtenção do documento geralmente é feita por familiares diretos, mas pode ser feita pelo administrador do local em que ocorreu o óbito, como hospital ou prisão, por quem assistiu o falecimento, como médicos, religiosos e/ou vizinhos, ou por autoridade policial, em casos de pessoas encontradas mortas.
A certidão é um documento necessário para comprovar o falecimento de uma pessoa, além de ser fundamental para solicitar a pensão por morte, receber o seguro de vida, dar entrada no inventário ou acessar o direito de usufruto, e possibilitar novo casamento à parte viúva, se for o caso.
O registro e a emissão da 1a via da Certidão de Óbito são gratuitos para todos os cidadãos. Já a 2ª via é paga, de acordo com valor determinado por lei estadual, e pode ser solicitada no Cartório de Registro Civil ou no site: www.registrocivil.org.br.