O amor é para qualquer idade. No entanto, a atenção para alguns cuidados é importante na hora de formalizar qualquer tipo de relacionamento. Por isso, o tema de hoje é a regra estabelecida no artigo 1.641, II, do Código Civil. Ele determina que, maiores de 70 anos, ao contrair casamento, terão que fazê-lo sob o …
Se você está se preparando para casar em breve, mas ainda não sabe quais são as etapas para a realização do casamento civil, não se preocupe. Casar no cartório é muito simples! O segredo é organizar tudo com antecedência. Veja o passo a passo para o grande dia da sua vida: 1 - Os noivos devem comparecer …
Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número suficiente para identificar o cidadão nos serviços públicos. Com a mudança, órgãos do governo não poderão exigir outros números de identificação para preencher um cadastro, como PIS, RG ou número da carteira de trabalho, por …
O registro de nascimento, ato garantidor da cidadania, apesar de fundamental, não é encarado pela sociedade com uniformidade em todos os cantos do país. Dados de 2018, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que das quase três milhões de crianças nascidas nesse ano, 23 mil não receberam a certidão de nascimento nos …
Quem nunca passou pela situação de preencher informações erradas em pedidos on-line? Situações como essa são absolutamente normais no mundo digital. A boa notícia é que no site do Registro Civil você pode cancelar e refazer o seu pedido, sem dores de cabeça. Veja as alternativas a seguir. Pedido com pagamento ainda não realizado Se você errou algum …
Você sabia que a Lei Federal nº 14.382, sancionada neste ano, permite a mudança de nome diretamente em cartório de registro civil, sem necessidade de aprovação judicial ou motivo, após os 18 anos? Com a norma, os cidadãos interessados podem contar com o auxílio dos cartórios para exercer esse direito com facilidade e segurança jurídica Recém-nascidos O …

2ª via de Certidões

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