O reconhecimento voluntário de paternidade ou maternidade socioafetiva de pessoas acima de 12 anos é autorizado perante os oficiais de registro civil das pessoas naturais. Ou seja, pode ser feito extrajudicialmente, em cartório de registro civil. Você pode solicitá-lo quando cria um filho como seu, mesmo não sendo pai ou mãe biológico da criança ou adolescente. Mas …
Quando você solicita um serviço em cartório de registro civil, o ato é registrado em um livro próprio para o serviço realizado. Cada livro do cartório possui uma finalidade específica e todos os atos realizados permanecem arquivados para seu registro e comprovação. As principais atribuições dos cartórios de registro civil são os registros de nascimento, …
Para produzir efeitos jurídicos no Brasil, o casamento realizado no estrangeiro deve ser registrado em repartição consular brasileira e, posteriormente, transcrito no cartório do 1º Ofício do Registro Civil do município do seu domicílio ou no cartório do 1º Ofício do Distrito Federal. O Código Civil prevê que todo brasileiro deve registrar o casamento celebrado no …
Setembro Amarelo é uma campanha organizada pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM), que tem como objetivo conscientizar a sociedade e prevenir o suicídio. A iniciativa acontece no Brasil durante todo o ano, no entanto, o dia 10 de setembro é oficialmente considerado Dia Mundial de Prevenção …
O casamento civil é uma formalidade solene exigida pela lei, que confere a união de duas pessoas em comunhão plena de vida, calcada na igualdade de direitos e deveres, e altera o estado civil dos nubentes de solteiro para casado. Os prazos para a entrada da habilitação para casamento civil foram alterados recentemente por meio da …
O registro de óbito deve ser feito o mais rápido possível após o falecimento de uma pessoa. O ato deve ser registrado em cartório de registro civil correspondente ao local onde ocorreu o falecimento ou ao domicílio da pessoa falecida. O registro de óbito é obrigatório pelo fato de tornar o ato público perante terceiros e …

2ª via de Certidões

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