Você já ouviu falar sobre o Registro Administrativo de Nascimento Indígena? O RANI é um documento administrativo importante, mas muitas pessoas o confundem com a certidão de nascimento.
Na verdade, ele é um ato complementar e tem um papel específico. É emitido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e regulamentado pelo Estatuto do Índio.
Como funciona …
No mundo da documentação oficial, termos como "registro" e "certidão de nascimento" são frequentemente utilizados, mas nem sempre entendidos completamente. Ambos são fundamentais em processos legais e administrativos, mas representam aspectos diferentes da mesma coisa: a identificação de uma pessoa perante a lei. Vamos explorar a distinção entre esses dois atos importantes.
O registro de nascimento …
Sim. O registro de óbito deve ser realizado no cartório de registro civil correspondente ao local de residência do falecido ou onde ocorreu o óbito em até 15 dias após o falecimento.
É fundamental se atentar a este prazo, que é previsto em lei. Caso contrário, será necessário uma autorização judicial para proceder com o registro …
No mundo atual, onde a praticidade é essencial, o Registro Civil tem acompanhado essa demanda, tornando mais simples e ágil o processo de obtenção de documentos importantes, como certidões de nascimento, casamento e óbito. Uma das facilidades oferecidas é a possibilidade de solicitar a segunda via em qualquer cartório de registro civil, independentemente de onde …
O registro do óbito é uma etapa essencial que deve ser realizada com celeridade após o falecimento de uma pessoa, garantindo a formalização legal e o devido encaminhamento dos trâmites necessários. Este procedimento é conduzido no cartório correspondente ao local do óbito ou ao domicílio do falecido.
De acordo com o estipulado pelo Código Civil, existe …
Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que a viúva do pai que registrou um filho pode tentar anular esse registro se houver suspeitas de que ele foi feito de maneira enganosa. Isso levantou discussões sobre os direitos da esposa sobrevivente quando há dúvidas sobre a precisão do registro de nascimento.
O ponto …
