Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que a viúva do pai que registrou um filho pode tentar anular esse registro se houver suspeitas de que ele foi feito de maneira enganosa. Isso levantou discussões sobre os direitos da esposa sobrevivente quando há dúvidas sobre a precisão do registro de nascimento. O ponto …
Após o divórcio, é comum que as pessoas optem por alterar seus sobrenomes, buscando iniciar uma nova fase de suas vidas. No entanto, essa mudança pode levantar dúvidas em relação ao registro dos filhos, especialmente no que diz respeito ao sobrenome que constará nos documentos da criança. Quando um dos pais altera seu sobrenome após o …
No momento do registro de nascimento no Cartório de Registro Civil, o oficial poderá negar o ato caso o nome escolhido pelos pais possa expor a criança ao ridículo. O ato é legal desde 1973, quando foi publicada a Lei de Registros Públicos, que permitiu ao registrador civil a apreciação dos nomes que possam vir …
Após a edição do Provimento nº 16/2012 pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu um conjunto de regras para facilitar o reconhecimento de paternidade no Brasil, o número de registros de paternidade tardia, que anteriormente só podiam ser realizados via judicial, vem aumentando significativamente nos cartórios. Os números impressionam: …
Você sabia que apenas 2,59% das crianças no Brasil não possuem certidão de nascimento? Esse percentual é considerado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como um indicador de erradicação da falta desse documento tão importante. O Brasil se destaca nesse aspecto, mostrando um exemplo positivo na erradicação da falta de registro de nascimento. Esse avanço reflete …
Não. Homens também podem aderir ao sobrenome da esposa após o casamento.  Desde 2002, é permitido que qualquer um dos cônjuges acrescente o sobrenome do outro ao seu. Antes disso, as mulheres eram obrigadas a adotar o sobrenome dos esposos no momento do casamento, tornando-se opcional somente em 1977, com a instituição da Lei do Divórcio. Então, …

2ª via de Certidões

Fone: (11) 5507 3303 / (11) 5506 0501 / (11) 5507 3162 – Email: sac@registrocivil.org.br
® 2019 – Todos os direitos reservados

Mantido por
logo-cnj
Regulamentado provimento Nº 46