Desde 2002, com o novo Código Civil brasileiro, é permitido tanto ao homem quanto à mulher acrescentar o sobrenome do(a) cônjuge na formalização do casamento civil. Antes da edição da lei, essa opção era comum apenas entre as mulheres. A nova determinação, que incluiu os homens, desburocratizou o ato que era requerido apenas por via judicial …
Muitas pessoas pensam que a única maneira de realizar o casamento em cartório de registro civil é aquela realizada pelo juiz de paz, com uma pequena cerimônia. No entanto, existem mais quatro opções que podem ser escolhidas pelos noivos. Conheça como funciona cada uma delas: Casamento religioso com efeito civil: permite a celebração fora do cartório. Nesse …
Os cartórios de registro civil das pessoas naturais possuem atribuição para realizar os principais atos da vida civil de uma pessoa: o registro de nascimento, casamento e óbito. No entanto, também são responsáveis pelos registros de nascimento, adoção, casamento civil, conversão de união estável em casamento, casamento religioso com efeito civil, óbito e natimorto, além …
A averbação é o ato realizado no registro de nascimento, casamento ou óbito, quando um fato jurídico modifica ou cancela seu conteúdo. Consiste em uma alteração feita na margem direita da certidão para tornar pública uma determinação ou requerimento. Judicial: Nessa modalidade, o ato é realizado após determinação judicial em casos de alteração de prenome, separação ou …
O registro é o ato de registrar o nascimento, casamento e óbito no livro do cartório. Já a certidão é o documento emitido após o registro, o qual apresenta informações importantes do arquivo realizado em cartório. A segunda via do documento trata-se de uma nova emissão da certidão e não do registro, porque o ato de registrar …
A averiguação de paternidade (indicação de suposto pai) é realizada quando a criança, menor de idade, é registrada apenas com a indicação da maternidade, sem o reconhecimento de paternidade. Durante a menoridade do filho, a mãe poderá comparecer pessoalmente no cartório de registro civil onde está o registro da criança para informar nome e endereço do …

2ª via de Certidões

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