O que é registro de adoção? É o documento que oficializa a inclusão da criança ou do adolescente na nova família, garantindo-lhe direitos e deveres legais de filho biológico. É, também, o ato de responsabilidade social que reconhece o compromisso dos pais adotivos em proporcionar um lar amoroso e seguro para quem, muitas vezes, aguarda ansiosamente …

A averbação de divórcio é o procedimento realizado no cartório de registro civil das pessoas naturais após a oficialização do divórcio judicial ou extrajudicial. Essa etapa é imprescindível para que a certidão de casamento seja atualizada, refletindo o término legal do vínculo matrimonial. Sua importância reside na necessidade de manter todos os registros civis alinhados com …

A alteração de nome e gênero diretamente em cartórios de registro civil brasileiros é um direito garantido por lei a todas as pessoas que desejam adequar seus documentos oficiais à sua identidade de gênero e ao nome com o qual se identificam. Essa prática é especialmente relevante para pessoas transgêneros e não binárias, que podem se …

Quando o assunto é casamento, é necessário pensar em uma série de questões. Uma das mais importante é a decisão do regime de bens. O que alguns casais podem não saber é que o regime de comunhão parcial não é a única opção, apesar de ser considerado automático por atender os interesses da maioria dos …

O registro de óbito é um procedimento de extrema importância no Brasil, pois é através dele que é oficialmente documentado o falecimento do indivíduo. Esse registro é essencial para diversas finalidades legais, administrativas e estatísticas, pois torna o ato público perante terceiros e o Estado. O registro de óbito segue um passo a passo bem definido, …

A possibilidade de optar pela segunda via de certidão civil em formato digital nos oferece um documento eletrônico fiel à certidão física de nascimento, casamento ou óbito. É possível solicitá-la diretamente em nosso site. Nesse caso, a certidão é gerada em formato PDF, assinada com o certificado digital do cartório e possui a mesma validade …