Após a edição do Provimento nº 16/2012 pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu um conjunto de regras para facilitar o reconhecimento de paternidade no Brasil, o número de registros de paternidade tardia, que anteriormente só podiam ser realizados via judicial, vem aumentando significativamente nos cartórios. Os números impressionam: …

Você sabia que apenas 2,59% das crianças no Brasil não possuem certidão de nascimento? Esse percentual é considerado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como um indicador de erradicação da falta desse documento tão importante. O Brasil se destaca nesse aspecto, mostrando um exemplo positivo na erradicação da falta de registro de nascimento. Esse avanço reflete …

Não. Homens também podem aderir ao sobrenome da esposa após o casamento.  Desde 2002, é permitido que qualquer um dos cônjuges acrescente o sobrenome do outro ao seu. Antes disso, as mulheres eram obrigadas a adotar o sobrenome dos esposos no momento do casamento, tornando-se opcional somente em 1977, com a instituição da Lei do Divórcio. Então, …

Nos dias atuais, observamos diversas estruturas familiares, possibilitando a formação de vínculos socioafetivos entre as pessoas. Filhos com duas mães, dois pais, pai biológico e pai de criação são apenas algumas das configurações possíveis. Com isso, a legislação permite a inclusão do sobrenome do padrasto ou madrasta no nome do enteado. Essa inclusão visa homenagear aqueles …

A adoção é um ato de amor e responsabilidade que pode ser realizado por qualquer pessoa ou casal que preencha os requisitos legais estabelecidos pela legislação do país em que reside. Geralmente, os pré-requisitos incluem a maioridade, estabilidade emocional, financeira e familiar, além da capacidade de proporcionar um ambiente adequado para o desenvolvimento da criança …

No Brasil, em 2020, mais de 160 mil crianças foram registradas sem o nome do pai, revelando uma preocupante ausência de responsabilidade sobre os próprios filhos, conforme dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-BR). Em meio a esse cenário, onde a paternidade muitas vezes é negligenciada, torna-se essencial compreender a complexidade dos …