Cientificamente, a morte é o nosso fim. Nos casos normais, o registro de óbito é feito por meio do laudo atestado pelo médico, no cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN).Mas existem casos que o cadáver não é encontrado e tampouco há testemunha da morte. Para esses casos chamamos o registro de morte presumida, …
Os dois termos são atribuídos pela Justiça, a fim de nomear uma pessoa que responde civilmente por outra. Os atos podem ter nomes parecidos, mas as medidas possuem objetivos distintos. A tutela é medida de colocação de criança e adolescente em família substituta, determinada sempre por sentença judicial, incumbindo ao tutor a representação legal do menor. …
Uma das primeiras providências após o nascimento de um bebê é o registro de nascimento, realizado em cartório de registro civil das pessoas naturais, no local de nascimento do recém-nascido ou perto da residência dos pais. A certidão de nascimento torna o bebê um novo cidadão. Apesar de ser um ato fundamental para o exercício …
Ter um nome faz parte do exercício da cidadania. É um direito previsto tanto na Constituição Federal quanto no Código Civil, materializado por meio do registro de nascimento, realizado em Cartório de Registro Civil. Apesar de o nome ser considerado definitivo e imutável, sua condição de inalterável não é absoluta. A Lei de Registros Públicos estabelece …
As certidões civis de nascimento, casamento e óbito são de extrema importância. Com elas, é possível realizar diversas atividades. A certidão de nascimento, por exemplo, permite o acesso a outros documentos, garantindo a vida cidadã da criança, como acesso à escola e, também, aos serviços públicos de saúde. Para todas as certidões, existem a primeira e …
A mudança para o exterior requer muitos trâmites, principalmente com os documentos que precisam ser apresentados no país de destino, como diploma, certidão de nascimento ou casamento, entre outros. Para facilitar toda a organização, existe a possibilidade de fazer o apostilamento de documentos, ou seja, a validação, em cartórios de todo o Brasil, para que …

2ª via de Certidões

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