O Portal da Transparência do Registro Civil é um site de livre acesso, desenvolvido para disponibilizar informações e dados estatísticos sobre nascimentos, casamentos e óbitos, entre outros conteúdos relacionados, aos cidadãos e profissionais interessados.
Ao acessá-lo, você encontra informações específicas sobre o registro civil no Brasil, incluindo estatísticas, relatórios e dados públicos relacionados. Essas informações podem …
Escolher o nome do seu filho é um momento emocionante e repleto de significado. Afinal, esse nome irá acompanhá-lo por toda a vida, refletindo sua identidade e personalidade. Por isso, queremos ajudar você a tomar essa decisão com sabedoria e carinho. Confira nossas dicas a seguir.
1) Significado e conexão: pesquise o significado do nome que …
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma legislação brasileira que estabelece regras e diretrizes para o tratamento de dados pessoais por organizações públicas e privadas. Essa lei tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de privacidade e garantir o controle dos indivíduos sobre suas informações pessoais.
No contexto dos cartórios de registro civil …
Manter as certidões civis atualizadas é de extrema importância por várias razões. Primeiro, porque são provas documentais oficiais de eventos vitais, como nascimento, casamento e óbito. São necessárias em diversas situações legais, como obtenção de documentos, realização de casamentos, comprovação de vínculos familiares e heranças.
Além disso, certidões atualizadas são cruciais para a segurança jurídica, pois …
No início do período colonial, as informações sobre nascimentos, casamentos e óbitos eram registradas nas igrejas, que detinham o monopólio do processo de registro civil, você sabia? Com o passar do tempo, houve a separação entre Igreja e Estado e, a partir da Lei do Registro Civil, de 1850, os registros passaram a ser realizados …
No Brasil, o processo de habilitação de casamento, realizado nos cartórios de registro civil, é regulamentado pela Lei nº 6.015/73 (Lei de Registros Públicos) e pelas normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O processo envolve as seguintes etapas:
1) Documentação
O casal deve comparecer ao cartório de registro civil com os seguintes documentos originais:
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