Os registros civis são os atos responsáveis por registrar as principais atividades da vida dos cidadãos, sendo eles o nascimento, o casamento e o óbito. Feitos em cartórios de registro civil, eles devem ser realizados para tornar esses atos públicos perante terceiros e o Estado. Esses registros são arquivados em livros numerados sequencialmente, precedidos de uma …

Sim. Em 16 de março de 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 141, com o objetivo de atualizar as normas cartorárias aplicáveis aos procedimentos relativos à união estável. Antes dessa atualização, era necessário recorrer ao Poder Judiciário para solicitar a mudança do regimes de bens na união estável.  No entanto, passou …

Diferentemente do que ocorria nos tempos passados, a família de hoje, institucionalizada pelo Estado, tem como objetivo o bem estar dos integrantes que a compõem, os quais são reunidos pelo pilar da efetividade. A adoção monoparental é aquela em que apenas um único adulto adota uma criança ou adolescente (ou um grupo de irmãos). Apesar de …

Precisa realizar um registro de nascimento, casamento ou óbito e não sabe por onde começar? O primeiro passo é localizar o cartório mais próximo de você. Em nosso site, é possível encontrar a serventia informando apenas o CEP da sua residência ou localização. Caso não tenha conhecimento do CEP do local, existe ainda a opção “não sei …

A guarda dos filhos é um direito que garante a manutenção dos vínculos parentais mesmo após a dissolução do casamento dos pais, preservando o bem-estar dos filhos. Por isso, a responsabilidade parental é essencial. Afinal, a obrigação dos pais com os filhos surge da filiação natural, legal ou socioafetiva, e não se extingue com o …

Cidadania e nacionalidade são dois conceitos que podem ou não estar entrelaçados, e são distintos em sua natureza. Alguém pode ser cidadão de um país, desfrutando dos direitos legais e obrigações associadas, enquanto também mantém uma forte ligação emocional com a nacionalidade de outro país. A possibilidade de ter dupla cidadania ou dupla nacionalidade é …