O registro de óbito é um ato essencial para formalizar o falecimento de uma pessoa perante o Estado e garantir a regularização de questões legais, como partilha de bens, cancelamento de documentos e solicitação de benefícios. Mas você sabe quem é responsável por declarar o falecimento para fins de registro civil? A lei estabelece um rol de pessoas que podem e devem realizar esse procedimento. Vamos conhecê-las:
1. Cônjuge ou Companheiro(a)
O cônjuge ou companheiro sobrevivente é uma das primeiras pessoas indicadas para realizar a declaração de óbito. Essa responsabilidade decorre de sua relação direta com o falecido e do interesse em regularizar as questões familiares e patrimoniais.
2. Descendentes Diretos
Os filhos do falecido também podem assumir essa responsabilidade. Eles têm o dever de declarar o óbito nos casos em que não há cônjuge ou companheiro sobrevivente ou este esteja impossibilitado.
3. Parentes Colaterais
Na ausência de cônjuge/companheiro e descendentes, os irmãos podem declarar o falecimento. A lei também prevê essa possibilidade como forma de assegurar que o registro seja realizado.
4. Administrador do Estabelecimento de Saúde
Se o falecimento ocorrer em um hospital, clínica ou outro estabelecimento de saúde, o administrador da instituição tem o dever de realizar a declaração de óbito, caso não haja familiares presentes.
5. Pessoa que Presenciou os Últimos Momentos
Qualquer pessoa que tenha acompanhado os últimos momentos do falecido, como um médico, sacerdote ou até mesmo um vizinho, pode declarar o óbito. Essa previsão existe para garantir que o registro seja feito, mesmo em situações excepcionais.
6. Autoridade Policial
Nos casos em que o falecido foi encontrado sem vida em locais públicos ou em situações que demandam investigação, a autoridade policial é quem declara o óbito para fins de registro.
7. Serviço Funerário Municipal
Na cidade de São Paulo, por exemplo, o serviço funerário municipal é responsável pela declaração em situações em que não haja familiares ou outras pessoas habilitadas para tal.
A importância de cumprir esse dever
Declarar o falecimento é uma etapa fundamental para prevenir fraudes e garantir a segurança jurídica de todos os envolvidos. Sem o registro de óbito, é impossível realizar diversos procedimentos, como o encerramento de contas bancárias, transferência de bens ou solicitação de pensões. Em caso de dúvidas ou dificuldades, conte sempre com o apoio de um cartório de registro civil.
