A indicação de suposto pai é um procedimento importante realizado nos Cartórios de Registro Civil. Trata-se de um ato em que a mãe informa, por escrito, o nome e o endereço do suposto pai de seu filho menor de idade, nos casos em que ele não reconheceu voluntariamente a paternidade no momento do registro de nascimento. Esse processo oferece uma oportunidade para que o vínculo paterno seja formalizado, promovendo o direito da criança à identidade familiar.
Como funciona o procedimento?
1- No momento do registro de nascimento:
Se a mãe estiver registrando o filho no cartório e o pai não estiver presente ou se recusar a reconhecer a paternidade, ela pode informar o nome e o endereço do suposto pai.
2- Em outra ocasião:
Caso o registro de nascimento já tenha sido realizado sem a identificação paterna, a mãe pode retornar ao cartório para formalizar a indicação do suposto pai.
O que acontece após a indicação?
O cartório encaminha as informações ao juiz competente ou ao Ministério Público, que analisará o caso e poderá tomar as medidas legais cabíveis para assegurar o reconhecimento da paternidade, garantindo todos os direitos da criança.
Por que é importante?
A indicação de suposto pai é um direito essencial para a mãe e para o menor, pois permite que sejam tomadas providências legais para o reconhecimento da paternidade, assegurando benefícios como pensão alimentícia, convivência e, principalmente, o direito à filiação.
Se você tem dúvidas ou deseja realizar esse procedimento, procure o Cartório de Registro Civil da sua região. Garantir os direitos do seu filho começa com um simples ato!