A escolha do regime de bens deve ser indicada no pedido de habilitação para o casamento, realizado em cartório de registro civil.
Existem quatro tipos de regimes de bens – que vão desde a comunhão parcial até a separação total deles.
Quando o casal opta por um regime diferente do automático e legal, o da comunhão parcial de bens, a formalização da decisão deve ser feita por meio de escritura de pacto antenupcial, em cartório de notas.
Conheça os quatro tipos regimes de bens existentes e escolha o que melhor se adequará ao seu casamento:
Comunhão parcial de bens – apenas os bens adquiridos durante a vigência do casamento são divididos igualmente.
Comunhão universal de bens – todos os bens adquiridos antes e depois do casamento e/ou recebidos por herança são comuns ao casal.
Separação total de bens – é a distinção total dos bens dos cônjuges, ou seja, as propriedades atuais e as que forem adquiridas futuramente pertencem somente ao comprador.
Participação final nos aquestos – durante o casamento, cada cônjuge possui seu patrimônio, administra e responde individualmente pelas suas dívidas e bens, porém em caso de divórcio, os bens adquiridos pelo casal serão partilhados igualmente.
Ficou com alguma dúvida? Consulte o oficial de registro civil de sua confiança e saiba mais.