A legalização de documentos para uso no exterior, desde agosto de 2016, já é realizada em cartórios extrajudiciais. Com isso, brasileiros que precisam conferir autenticidade a documentos emitidos no Brasil para uso em outros países conseguem realizar o processo de forma bem mais rápida.
Com a validação de diplomas, estudar no exterior é uma das situações que podem ser auxiliadas pelo apostilamento. Atualmente, cartórios espalhados por todo território nacional já realizam o ato, que tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 112 países membros da Convenção da Haia.
O tratado internacional permite o reconhecimento de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil, eliminando o procedimento burocrático e demorado que era realizado anteriormente pelo Ministério da Relações Exteriores (MRE), cujos postos de atendimento resumiam-se a nove para todo o País.
Além da validação de diploma, o apostilamento também facilita emissão de dupla cidadania; adoção de crianças em países estrangeiros; entre outros.
Abaixo, conheça os documentos que podem ser apostilados no Cartório:
- Cartório (certidões de casamento, nascimento, óbito, cópias autenticadas e etc);
- Documentos particulares com firma reconhecida;
- Documento empresarial (contratos, cartas comerciais e etc);
- Documentos emitidos pela internet (certificado de naturalização, certidões e etc);
- Estabelecimentos de ensino (documentos escolares, acadêmicos, diplomas e etc);
- Instituições bancárias com firma reconhecida;
- Juntas comerciais (contratos, estatutos, atas e etc);
- Poder Judiciário (certidões dos distribuidores judiciais, processos e etc);
- Poder Público (documentos municipais, estaduais e federais e etc);
- Traduções juramentadas com firma reconhecida;
- Entre outros.
A Convenção não se aplica a:
- Documentos elaborados por agentes diplomáticos ou consulares;
- Documentos administrativos relacionados diretamente com uma operação comercial ou aduaneira.
Para saber quais são os países que fazem parte da Convenção da Apostila de Haia, clique aqui.
