A data de 26 de agosto é marcada como Dia Internacional da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, reforçando a importância de um princípio fundamental para a sociedade: a cidadania.
Cidadania, juridicamente, nada mais é do que o reconhecimento de que um indivíduo faz parte da vida social e política de determinada nação, como o Brasil, por exemplo. Ao ser reconhecida como cidadã, essa pessoa passa a ter direitos e deveres a cumprir perante à sociedade, mas o mais importante de tudo, ela se torna integrante daquele grupo.
E como reconhecer alguém como cidadão? São os serviços registrais realizados em Cartório de Registro Civil que conferem o título de cidadão, além de oferecer segurança jurídica à população, comprovar a autenticidade de dados e permitir a interação dos membros dessa sociedade entre si, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas.
O primeiro desses atos é o registro de nascimento. É ali, ao registrar um bebê no cartório ou na própria maternidade, que nasce também um cidadão. Esse registro é essencial para todas as ações que serão tomadas a seguir, pois a partir dele é confeccionada a certidão de nascimento, o primeiro documento oficial de um cidadão brasileiro.
Dados de 2018 do IBGE mostram que o índice de sub-registro (quando o nascimento não é registrado no ano em que ocorreu ou até o primeiro semestre do ano subsequente) estava em queda de modo geral no Brasil. Ainda assim, o País enfrenta um desafio com o sub-registro. Nas regiões Sul e Sudeste, por exemplo, houve queda de 0,1% e 0,4%, respectivamente, nos registros de nascimento em 2018. Isso quer dizer que menos crianças foram registradas nessas regiões durante aquele período. Por outro lado, Nordeste, Norte e Centro-Oeste avançaram em iniciativas do setor cartorial para reduzir seus índices de sub-registro e tiveram, respectivamente, um aumento de 2,6%, 2,3% e 2% nos registros de nascimento.
Esses números são muito importantes, pois se o registro civil é o que confere o título de cidadão aos brasileiros, é através dele que a população terá acesso à cidadania, que será utilizada como mecanismo das autoridades para promover a inclusão.
Portanto, ao falar em direitos do cidadão, também se fala sobre a essência vital do Registro Civil.
