O registro de nascimento, ato garantidor da cidadania, apesar de fundamental, não é encarado pela sociedade com uniformidade em todos os cantos do país. Dados de 2018, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que das quase três milhões de crianças nascidas nesse ano, 23 mil não receberam a certidão de nascimento nos primeiros 15 meses de vida; e, até 70 mil, seguiam sem ao menos um documento pessoal. Os números podem ser ainda mais alarmantes em regiões de difícil acesso, como as zonas rurais.
Cartórios de registro civil
O desafio está na conscientização do registro civil como mecanismo de formalização da cidadania e de inclusão do indivíduo na sociedade, mostrando que registrar é muito mais do que emitir um documento em papel. É aí que entra a função dos cartórios de registro civil brasileiros.
Uma das principais estratégias de combate ao chamado sub-registro é a instalação de unidades interligadas por meio de convênios. Assim, ao nascer, o bebê é registrado ainda no hospital ou na maternidade, e a família recebe a certidão já no local do nascimento. Ou seja, o recém-nascido recebe alta com o registro de nascimento realizado.
Outra iniciativa é a gratuidade do registro de nascimento bem como da primeira via da sua certidão. Essa é uma das formas de garantir que os pais não deixem de realizar o registro, uma vez que o ato é fundamental para garantir a cidadania do bebê, iniciando assim, sua vida civil perante o Estado e terceiros.
Por fim, vale lembrar que é a partir do registro de nascimento que os demais documentos, como o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a Carteira de Identidade (RG), são emitidos. Além disso, é somente após a emissão desses documentos que se torna possível a inclusão do pequeno cidadão em programas sociais, bem como a realização de cadastros para recebimento de benefícios.
