Mitos e verdades sobre os cartórios de registro civil

Mito: “os valores cobrados pelos cartórios são altos.”

Verdade: os valores dos serviços extrajudiciais não são definidos pelos próprios cartórios. Os custos são tabelados anualmente por lei e variam em cada Estado.

Mito: “cartório passa de pai para filho.”

Verdade: para tornar-se titular de cartório, o interessado precisa ser bacharel em Direito, além de ser aprovado em rigoroso concurso público.

Mito: “alguém nasceu ou morreu, vou precisar pagar para registrar.”

Verdade: registros de nascimento e óbito, bem como a emissão da primeira via das certidões, são gratuitos em todo o território nacional.

Mito: “não posso perder uma certidão.”

Verdade: segunda via de certidão de nascimento, casamento e óbito pode ser solicitada em qualquer cartório de registro civil, quando necessário.

Mito: “cartórios de registro civil realizam apenas registros de nascimento, casamento e óbito.”

Verdade: existem diversos outros serviços atribuídos a essa especialidade de cartório, como registro de ausência, emancipação, alteração de nome e sobrenome, reconhecimento de paternidade, averbação de divórcio e muitos outros.

Quer saber mais ou esclarecer outro mito que você já escutou por aí? Consulte um oficial de registro civil da sua confiança.

E lembre-se: cartórios são aliados dos cidadãos, uma vez que garantem o exercício da cidadania e o acesso aos seus direitos, além de desburocratizarem e desjudicializarem serviços relevantes para a população.

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Regulamentado provimento Nº 46

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