A pessoa que quiser mudar o nome que lhe cause constrangimento, humilhação ou incomode, pode recorrer à Justiça e pedir a alteração do Registro Civil, mas para isso, é preciso o auxílio de um advogado e a abertura de um processo. já correção de erros de grafia (letras repetidas ou trocadas) pode ser feita no cartório, conforme determina a Lei de Registros Públicos.
Já no caso de apelidos notórios, é possível substituir o nome pelo apelido, acrescentar o apelido antes do nome ou ainda inseri-lo entre o nome e o sobrenome. A Lei n. 9.708/98, que modificou a legislação de Registros Públicos, porém, prevê limites para essa mudança. Não é permitida a adoção de palavras imorais ou de conotação ilegal. Além disso, não são autorizados apelidos adquiridos na prática criminosa.
Quem tem direito ao novo batismo?
Celebridades
Uma pessoa muito conhecida pelo apelido tem o direito de acrescentar o nome na certidão, ou até trocar o prenome. Maria da Graça Xuxa Meneghel, por exemplo, poderia se chamar Xuxa Meneghel
Ameaçados
Se ficar provado que a pessoa corre risco de vida, ela pode trocar o nome completamente, por segurança. Esse caso é mais comum entre testemunhas de crimes
Homônimos
Pessoas de nomes comuns têm o direito de acrescentar outro nome, se isso causar problemas pessoais ou profissionais. João da Silva poderia se transformar, por exemplo, em João Sérgio da Silva
Pseudo-estrangeiros
Ninguém mais precisa ser Maicon, Uoxinton ou Cheron; a pessoa pode pedir na Justiça o direito de escrever o nome em outra língua. Maicon vira Michael, Uoxinton vira Washington e Cheron vira Sharon
Motivos de chacota
Nomes que lembrem palavrões ou causem constrangimento podem ser modificados. Graças a uma campanha pelo uso de camisinha, muito Bráulio ganhou o direito de mudar de nome
