O Código Civil brasileiro, que regula a vida de todos os cidadãos desde o nascimento até a morte, está prestes a passar por uma transformação significativa. O objetivo dessa modernização é adequar o Código aos novos conceitos de família e trazer mudanças importantes em áreas como casamento, divórcio e união estável.
Entre as principais mudanças está a possibilidade de divórcio ou dissolução de união estável de forma unilateral, ou seja, uma das partes do casal poderá solicitar o término da união sem a necessidade de uma ação judicial. O ato será simplificado, sendo possível fazer o pedido diretamente no cartório onde a união foi registrada. A outra parte será notificada e terá um prazo para se manifestar sobre o pedido.
Vaja as principais mudanças propostas
União homoafetiva
A nova proposta legitima a união homoafetiva, já reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2011. Com essa mudança, o texto do Código Civil deixará de mencionar “homem e mulher” ao tratar de casais e famílias, tornando-o mais inclusivo.
Divórcio unilateral
Outra grande novidade é o divórcio ou dissolução de união estável unilateral. Agora, uma das partes poderá solicitar o divórcio diretamente no cartório, sem precisar de ação judicial. O cônjuge será notificado e terá um prazo para responder.
Alimentos gravídicos
Surge também a criação dos “alimentos gravídicos”, uma pensão destinada à gestante, que será devida desde o início da gravidez até o fim da gestação. Essa mudança visa assegurar os direitos e o bem-estar tanto da mãe quanto do futuro bebê.
Herança
As novas regras para herança também trazem mudanças relevantes. Se houver descendentes (filhos, netos) e ascendentes (pais, avós), o cônjuge deixará de ser herdeiro. Apenas os descendentes e ascendentes terão direito à herança nessas circunstâncias.
Regime de bens
Atualmente, a mudança no regime de bens do casamento ou da união estável só pode ser feita com autorização judicial. Com a nova proposta, será possível fazer essa alteração diretamente no cartório, simplificando o processo.
Essas mudanças visam modernizar o Código Civil, tornando-o mais adequado à realidade atual e facilitando a vida dos cidadãos em situações cotidianas. A proposta, no entanto, ainda está em discussão e, se aprovada, trará um impacto significativo nas relações familiares e patrimoniais.
