Pouca gente sabe, mas os registros de nascimento e de óbito são totalmente gratuitos em qualquer cartório de registro civil do Brasil.
Pode parecer um detalhe, mas trata-se de um direito essencial: é ele que garante dignidade, cidadania e acesso a todos os outros direitos. Sem o registro de nascimento, a pessoa não “existe” para o Estado. E sem o registro de óbito, inúmeras questões jurídicas e sociais ficam sem solução.
Por que o registro de nascimento é tão importante?
O registro de nascimento é o primeiro passo da cidadania. É por meio dele que a criança passa a ter identidade legal e pode acessar saúde, educação e programas sociais.
Sem esse registro, o indivíduo fica invisível para o Estado, sem acesso pleno a direitos fundamentais.
Benefícios práticos:
- Emissão de documentos como CPF e RG.
- Garantia de matrícula escolar e acesso à saúde.
- Inclusão em programas sociais e políticas públicas.
O valor do registro de óbito
O registro de óbito é igualmente indispensável, pois assegura:
- Direitos sucessórios, previdenciários e de pensão.
- Regularização patrimonial e encerramento de obrigações civis.
- Reconhecimento e dignidade no encerramento da vida de cada cidadão.
Sem ele, famílias podem enfrentar dificuldades legais, financeiras e emocionais.
Acesso universal e gratuito
Tanto o registro de nascimento quanto o de óbito são gratuitos em qualquer cartório de registro civil, assegurando que nenhuma pessoa seja privada desses direitos por razões econômicas.
Esse é um compromisso social que conecta o cartório à cidadania e reforça seu papel como porta de entrada da vida civil e jurídica do cidadão.
No RegistroCivil.org.br, acreditamos que cidadania se constrói com informação e respeito. O direito a ser registrado — no início e no fim da vida — é a base de tudo.
