O registro de nascimento é um dos atos mais importantes da vida civil, pois é nele que são definidos dados essenciais da criança, como nome, filiação e data de nascimento. No entanto, erros podem acontecer, especialmente em momentos de emoção e cansaço após o parto. Um dos equívocos mais comuns é o registro do nome do bebê com grafia incorreta ou diferente da que os pais haviam escolhido.
A boa notícia é que a legislação brasileira prevê a possibilidade de correção do nome diretamente no cartório de registro civil, sem a necessidade de processo judicial, desde que o pedido seja feito dentro do prazo legal. Quando o erro é identificado logo após o registro, os pais podem solicitar a alteração de forma administrativa, garantindo rapidez e menos burocracia.
De acordo com as normas vigentes, o prazo para essa alteração é de até 15 dias após a lavratura do registro de nascimento. O pedido deve ser feito no mesmo cartório onde o registro foi realizado e precisa ser apresentado por ambos os pais, de maneira fundamentada, explicando o motivo da correção solicitada.
É importante destacar que o consenso entre os pais é fundamental para que a alteração ocorra diretamente em cartório. Caso haja divergência quanto ao nome ou à correção pretendida, o registrador deverá encaminhar a situação para análise judicial, cabendo ao juiz decidir o que melhor atende ao interesse da criança.
Por isso, ao perceber qualquer erro no registro de nascimento, o ideal é procurar o cartório de registro civil o quanto antes. A atuação rápida evita transtornos futuros e garante que o nome da criança seja registrado corretamente desde o início, assegurando seus direitos e a regularidade de sua vida civil.
