A iniciativa visa reduzir a burocracia e facilitar a vida do cidadão
No início de fevereiro deste ano, o presidente Michel Temer assinou decreto para criação do Documento Nacional de Identidade (DNI), um documento digital gerado por meio de aplicativo gratuito disponível para smartphones e tablets nas plataformas Android e iOS. Cartórios de Registro Civil atuarão como peças-chave do processo civil de identificação.
De acordo com a Lei nº 13.444/17, que dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN), será incorporado ao documento o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e o título de eleitor. Além disso, o DNI fará prova de todos os dados nele incluídos, dispensando a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou que nele tenham sido mencionados.
O projeto piloto será testado, inicialmente, com servidores do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que poderão fazer o download do aplicativo e validar o documento em postos localizados nos dois órgãos.
A iniciativa é vinculada à base de dados de biometria do TSE e da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), mantida pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).
O objetivo do projeto é simplificar o dia a dia do cidadão e evitar as possibilidades de fraude. Para atuar na identificação dos cidadãos com exatidão, o documento estará disponível somente para quem fizer o cadastramento biométrico.
No entanto, nenhum documento será invalidado e os brasileiros não serão obrigados a adotar a nova identificação, apesar de poder contar com esta alternativa. A expectativa é de que o documento esteja disponível para todos os cidadãos a partir de julho.
