Saiba quais são os procedimentos nesse caso
O registro de nascimento é um direito de todas as pessoas, afinal, é fundamental para que o indivíduo tenha direito ao exercício pleno da cidadania. A obtenção do documento possibilita acesso aos direitos fundamentais, a benefícios sociais como Sistema Único de Saúde (SUS) e Bolsa Família.
Caso a criança tenha nascido em um hospital ou maternidade, os pais receberão a Declaração de Nascido Vivo (DNV), a qual deve ser apresentada no ato do registro de nascimento. Se a mãe optar pelo parto domiciliar (humanizado) ou em casas de parto, com o acompanhamento de um profissional de saúde habilitado, o documento também será entregue.
No entanto, quando o parto é feito em casa, mas sem o acompanhamento de um profissional de saúde, é necessário comparecer ao Cartório de Registro Civil para preencher uma declaração, que será assinada pelos pais. Além disso, é necessário que duas testemunhas participem do ato para confirmar que conheciam a mãe e que sabiam da existência da gravidez.
Durante o registro de nascimento, é necessário que o declarante apresente documento de identificação com foto (RG, CNH ou passaporte). Caso o registro seja efetuado pela mãe, ela poderá apresentar a Certidão de Casamento para aplicação da presunção de paternidade.
O registro é feito em todos os Cartórios de Registro Civil gratuitamente.
