Brasil permitiu o casamento entre pessoas do mesmo sexo em 2013
O primeiro país a liberar o casamento civil entre homossexuais foi a Holanda, em 2001. Isso aconteceu anos depois de a Organização Mundial de Saúde deixar de considerar a homossexualidade uma doença, no início da década de 90. Aqui no Brasil, em 2013 o Conselho Nacional de Justiça permitiu o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
Nessa decisão, ficamos à frente de países como a Alemanha, que aprovou o casamento entre homossexuais somente em 2017, além de Áustria, Taiwan e Chile, que ainda não permitem o ato, mas devem liberar em breve.
Já são 25 as nações que permitem o casamento entre pessoas do mesmo gênero. Por outro lado, metade do continente sul-americano e a maior parte de América Central, África, Ásia e Oceania seguem sem construir leis que garantem direitos aos relacionamentos homossexuais.
É importante destacar ainda que no Brasil esse feito foi conquistado pelo Judiciário, enquanto na maioria dos outros países, ocorreu pelo Legislativo, ou seja, por uma decisão política conjunta dos representantes eleitos pela população.
Casamento homoafetivo no Brasil
O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo no Brasil foi completamente igualado aos relacionamentos entre heterossexuais. Isso quer dizer que para ser realizado o casamento deve seguir as mesmas regras dos demais.
Os interessados devem dar entrada na habilitação para casamento diretamente em Cartório de Registro Civil mediante a apresentação de seus documentos pessoais originais e comprovantes de residência, além de estar acompanhado de duas testemunhas. Os homossexuais ainda podem escolher o tipo de regime de bens que mais se adequa às suas necessidades.
A próxima etapa é publicar o edital de proclamas nos jornais da região para tornar o ato público perante terceiros e respeitar seu prazo de 15 dias. Feito isso, a cerimônia do casamento pode ser realizada em até 30 dias.
Para saber mais sobre casamento civil, consulte um Cartório de Registro Civil de sua confiança.
