O documento torna o falecimento público perante o Estado e terceiros
O registro de óbito, como o próprio nome já diz, é o registro do falecimento de um cidadão. Para fazer, é necessário que um familiar direto, como filhos, pais ou cônjuge, compareça ao Cartório de Registro Civil de domicílio do falecido ou do local onde ocorreu o óbito. O ato é obrigatório já que é através dele que o falecimento se torna público perante terceiros e o Estado.
Assim como acontece com o registro de nascimento, quando realizado o registro de óbito é expedida uma certidão. Esse documento é fundamental para comprovar o falecimento e indispensável no ato de solicitações de benefícios, como pensão por morte e seguro de vida. Além disso, ela é requerida para dar entrada em inventário ou acessar o direito de usufruto e possibilitar novo casamento à parte viúva.
Cancelamento de CPF
Além disso, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) da pessoa falecida é cancelado automaticamente no ato do registro, que passa a contar no sistema como “Titular Falecido”. Isso evita fraudes e pagamentos indevidos a beneficiários mortos, estimado em R$ 1,01 bilhão. A ação é possível graças ao convênio firmado entre a Associação dos Registradores das Pessoas Naturais do Brasil (Arpen/BR) e a Receita Federal.
Certidão de óbito
De acordo com a Lei de Registros Públicos, a certidão de óbito deve indicar a hora, data e local de falecimento da pessoa, bem como suas informações pessoais, como o estado civil, os nomes, prenomes, idade, data de nascimento, profissão, naturalidade e residência dos pais, se faleceu com testamento conhecido e/ou deixou filhos ou herdeiros, a causa da morte, se era eleitor e o local de sepultamento.
Como solicitar o registro
Para solicitar o registro de óbito é necessário apresentar o atestado de óbito (emitido pela autoridade pública ou profissional de saúde que presenciou a morte), além dos documentos pessoais do falecido, como RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento e, se possível, Carteira de Trabalho e Título de Eleitor. Um documento pessoal do solicitante também é necessário.
Quem pode solicitar
A solicitação do documento geralmente é feita por familiares diretos, mas na ausência desses é possível que o registro de óbito seja requerido pelo administrador do local em que ocorreu o óbito (como hospital ou prisão), quem assistiu o falecimento (como médicos, religiosos e vizinhos) ou por autoridade policial, em casos de pessoas encontradas mortas.
Para saber mais sobre o registro e certidão de óbito, consulte o Cartório de Registro Civil de sua confiança!
