A escolha do regime de bens é uma decisão essencial para casais que planejam formalizar a união, pois determina como o patrimônio será administrado ao longo da vida conjunta. Contudo, além de decidir o regime, é igualmente importante formalizar essa escolha no Registro Civil, uma etapa que garante a validade legal da decisão e permite que seja reconhecida em qualquer situação jurídica. Vamos entender melhor o papel fundamental desse registro.
O que é o regime de bens?
O regime de bens é um conjunto de regras legais que define a administração e a divisão do patrimônio entre o casal, tanto durante a união quanto em casos de divórcio ou falecimento. No Brasil, a escolha do regime ocorre no momento da celebração do casamento ou formalização da união estável, sendo oficializada no cartório, por meio de um pacto antenupcial (para regimes diferentes da comunhão parcial de bens) e registrada no Registro Civil.
Principais regimes de bens
Os regimes de bens apresentam características que moldam o compartilhamento ou a preservação do patrimônio individual:
- Comunhão parcial: Os bens adquiridos durante a união são compartilhados, enquanto os anteriores permanecem individuais.
- Comunhão universal: Todo o patrimônio, independente da data de aquisição, é compartilhado entre o casal.
- Separação total: Cada cônjuge mantém seus bens separados e independentes.
- Participação final nos aquestos: Um regime misto que mantém os bens separados, mas divide os bens adquiridos durante a união em caso de divórcio.
Como formalizar e registrar o regime de bens?
A formalização do regime de bens é feita no cartório de notas, onde o casal pode firmar o pacto antenupcial (para regimes distintos da comunhão parcial). Em seguida, esse pacto é registrado no Registro Civil, garantindo sua validade em todo o território nacional.
Escolher e registrar o regime de bens não é apenas uma questão de organização financeira; é um passo essencial para construir uma união segura e planejada. O Registro Civil traz transparência, clareza e segurança jurídica, refletindo o compromisso do casal em planejar um futuro estruturado e seguro.
Formalizar a união com o regime de bens adequado é fundamental para garantir que as decisões de hoje sustentem o futuro do casal.
