Valores podem ultrapassar até 796% dos tabelados por Lei e cobrados em cartórios extrajudiciais
Atualmente é possível requerer alguns serviços realizados em cartórios pela internet, como a solicitação de segunda via de certidões de nascimento, casamento ou óbito. É claro que isso facilita a vida dos cidadãos, porém aqueles que precisam recorrer a esse serviço devem se atentar não só à segurança do site, mas também aos preços abusivos.
Um levantamento realizado recentemente pela revista Cartórios Com Você mostra que os preços para a emissão de certidões dos registros civis chegam a ser 796% superiores aos presentes nas Tabelas de Emolumentos e ajustados anualmente pela Justiça de cada Estado do Brasil.
O único site oficial é o registrocivil.org.br, que cobra os mesmos preços que os cartórios físicos, ou seja, os valores tabelados por Lei. Um exemplo dos abusos é a emissão de segunda via de certidão online. Enquanto o RegistroCivil.org aplica preços a partir de R$ 31,26 pelo serviço, o despachante Cartório Mais, cobra R$ 280. A menor diferença constatada foi de 252%, isso quer dizer que outro despachante, o Cartório Fácil, cobra R$ 110 pelo mesmo serviço.
A principal diferença, que pode inclusive fazer com que o usuário contrate um despachante é o uso do termo “cartório” por esses despachantes. Os únicos cartórios fiscalizados pelo Poder Judiciário são os extrajudiciais, que são públicos. Este serviço particular não segue as normas e leis e muito menos estão sujeitos às denúncias reportadas à Corregedoria Estadual da região onde atuam, como acontece com os extrajudiciais.
Além da solicitação online de emissão de segunda via de certidões civis em papel ou eletrônicas, o site oficial registrocivil.org.br também oferece outros serviços aos cidadãos, como a busca gratuita de óbitos de pessoas desaparecidas e validação das certidões eletrônicas. Para saber mais, consulte-nos.
