Em menos de dois anos após o início da obrigatoriedade da inclusão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) nas certidões de nascimento, a Central de Informações de Registro Civil (CRC Nacional) contabilizou três milhões de documentos emitidos com o número do cadastro.
De acordo com dados da Receita Federal, em outubro de 2016, foram emitidos um milhão de CPFs (Confira aqui), e agora, pouco mais de um ano, este número triplicou. E a tendência é aumentar ainda mais, pois, com a publicação do Provimento nº 63/2017 da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ (confira aqui), todas as certidões deverão ser emitidas, a partir de 1º de janeiro de 2018, com o campo de CPF, padronizando o procedimento em todo o País.
O procedimento é obrigatório no Estado de São Paulo, desde 2016, com edição do Provimento nº 59/2016 da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo. Para o órgão, a inclusão do CPF na certidão de nascimento facilita o acesso das crianças a programas sociais, assim como o recebimento de benefícios dos órgãos federais.
De janeiro a outubro de 2015, foram emitidos quase 100 mil números de CPFs para menores de um ano de idade no Estado de São Paulo, segundo dados da Receita Federal.
A inscrição do recém nascido também permite que os pais incluam seus filhos em planos de saúde, que normalmente exigem o CPF, assim como para acesso aos medicamentos fornecidos pelo Governo, além da possibilidade de abertura de contas bancárias em nome da criança. O sistema também já está adaptado para permitir o cadastro da filiação independentemente do gênero que compõe a família.
