Nosso nome é como somos conhecidos e reconhecidos. Portanto, precisa ser digno de nossa identificação. Apesar de parecer óbvio, não é todo mundo que leva isso em consideração. Por isso, existe a Lei nº 6.015/1973, que determina que o oficial de registro civil pode se negar a registrar nomes que possam constranger a pessoa no futuro.
Como funciona
Nos casos de requerimento de um nome vexatório, o oficial pode dialogar com os requerentes para que exponham as razões pelas quais desejam registrar o filho com determinado nome. Se o registrador se convencer da justificativa, ele faz o registro. Porém, nos casos em que não há consenso, ele encaminha o caso à Justiça.
Alteração de nome
É importante ressaltar que, caso a pessoa sinta constrangimento pelo seu nome, pode alterá-lo diretamente em cartório de registro civil, sem necessidade de motivo ou aprovação judicial, por meio da legislação recente. Para saber mais sobre essa possibilidade, consulte um oficial de sua confiança.
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