Conhecida como CRC, a plataforma possibilita a troca de informações em tempo real
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através do Provimento Nº 46 instituiu a Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC). Disponibilizada em junho de 2017, a plataforma é mantida pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen/BR) e tem como principal objetivo integrar todos os Cartórios de Registro Civil do País.
Graças a essa integração, a CRC reúne toda a base de dados dos serviços realizados pelos cartórios do segmento, como os números de registros de nascimentos, casamentos, óbitos, além das emancipações, ausências, interdições, entre outros, permitindo a localização desses assentos em tempo real e a solicitação de certidões eletrônicas e digitais entre cartórios e o Poder Judiciário.
Autorizado pelo Provimento nº 46/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a CRC interligará também os cartórios ao Ministério das Relações Exteriores com a finalidade de obter dados e documentos referentes aos atos da vida civil de brasileiros ocorridos no exterior, assim como permitir às repartições consulares do Brasil a participação no sistema de localização de registros e solicitação de certidões do registro civil das pessoas naturais. Porém, esses serviços ainda estão em desenvolvimento.
Site do Registro Civil
Além disso, a CRC é utilizada pelo site oficial do Registro Civil, www.registrocivil.org.br, que trabalha junto aos cartórios emitindo segunda via de certidão de nascimento, casamento e óbito online. Os preços cobrados para emissão da segunda vida no site são os mesmos cobrados nas serventias e tabelados e ajustados anualmente pela Justiça de cada um dos Estados e do Distrito Federal.
Portal da Transparência
Outra facilidade possível a partir da CRC e extremamente útil para os cidadãos, é o Portal da Transparência, lançado em dezembro de 2018. O portal disponibiliza aos cidadãos informações e dados estatísticos sobre nascimentos, casamentos e óbitos, quantidade de CPFs emitidos, pesquisa de cartórios por região e busca por óbitos de pessoas desaparecidas pela Central Nacional de Óbitos de Pessoas não Identificadas. Acesse.