Você sabia que a primeira via das certidões de nascimento e óbito é gratuita? Esse direito, assegurado pela Constituição Federal, garante que todo cidadão tenha acesso à documentação essencial para a inclusão civil e o exercício pleno da cidadania. Mas além da gratuidade, há um ponto fundamental: é indispensável procurar o cartório para obter esses documentos, pois eles são essenciais em diversas situações da vida.
Por que a certidão de nascimento é tão importante?
A certidão de nascimento é o primeiro documento oficial de uma pessoa, funcionando como a porta de entrada para o exercício dos direitos civis. Sem ela, um indivíduo não pode:
✔️ Emitir documentos como RG, CPF e passaporte;
✔️ Matricular-se em escolas e universidades;
✔️ Acessar serviços públicos de saúde;
✔️ Comprovar filiação e nacionalidade;
✔️ Exercer direitos como cidadão, incluindo o voto e a obtenção de benefícios governamentais.
Por isso, é essencial que os pais registrem seus filhos logo após o nascimento, evitando dificuldades futuras.
E a certidão de óbito? Por que ela é indispensável?
A certidão de óbito é o documento que oficializa o falecimento de uma pessoa. Embora seja um momento delicado, a sua emissão é fundamental para:
✔️ Dar início a processos de inventário e sucessão de bens;
✔️ Encerrar contratos e obrigações do falecido, como contas bancárias e planos de saúde;
✔️ Solicitar benefícios previdenciários, como pensões e seguros;
✔️ Atualizar registros civis e evitar fraudes documentais.
Sem a certidão de óbito, os familiares podem enfrentar dificuldades para resolver o inventário e outras questões burocráticas, impactando diretamente a regularização do patrimônio e direitos do falecido.
Onde e como solicitar essas certidões?
A certidão de nascimento deve ser solicitada no cartório de registro civil onde ocorreu o nascimento, geralmente no município onde a criança nasceu. Já a certidão de óbito é emitida no registro civil do local onde ocorreu o falecimento.
Segunda via
Vale destacar que a segunda via dessas certidões é cobrada, com valores fixados por lei e regulamentados pelos órgãos competentes. Essa cobrança assegura a manutenção dos serviços cartorários e a preservação dos registros, garantindo autenticidade e segurança jurídica.
Você já sabia disso? Compartilhe essa informação! Muitas pessoas desconhecem esse direito fundamental e a importância de buscar o registro civil para obter esses documentos essenciais.
