A conversão de união estável em casamento civil é o processo legal que transforma uma união estável, reconhecida como convivência duradoura e pública, em um casamento formal perante a lei. Esse ato é simples e ocorre no cartório de registro civil, onde o casal formaliza o relacionamento, garantindo direitos adicionais, como a escolha de regime de bens e facilitando questões relacionadas à herança, benefícios previdenciários e outros aspectos legais.
Diferenças entre união estável e casamento civil
A principal diferença entre a união estável e o casamento civil está na formalidade.
- União estável: Caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de formar uma família, sem a necessidade de formalidades legais.
- Casamento civil: Requer um procedimento formal no cartório, resultando em uma certidão de casamento que garante direitos e deveres mais claros entre os cônjuges.
Embora a união estável já assegure direitos como partilha de bens e pensão alimentícia, o casamento civil oferece um conjunto mais robusto de proteções legais. Ele também facilita a sucessão em caso de falecimento e pode evitar litígios futuros sobre patrimônio e herança.
Como converter a união estável em casamento?
Se você deseja formalizar sua união estável como casamento civil, o ato é simples:
- Procure um cartório de registro civil: Vá até um cartório de registro civil para iniciar a conversão.
- Documentação necessária: Leve seus documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência). Caso tenha uma escritura pública de união estável, ela também será solicitada.
- Publicação de editais: O cartório fará a publicação de editais, informando a intenção de casamento, para garantir a publicidade e verificar eventuais impedimentos legais.
- Assinatura da certidão de casamento: Após o período dos editais e sem objeções legais, os noivos assinam a certidão de casamento, oficializando a união.
Vantagens de formalizar a união
Ao converter sua união estável em casamento civil, você garante direitos adicionais, como a escolha do regime de bens (comunhão parcial, comunhão universal ou separação total) e facilita processos de herança. O casamento civil também pode simplificar questões burocráticas, como benefícios previdenciários, financiamento de imóveis e planos de saúde.
Quer saber mais sobre como converter sua união estável em casamento civil? Procure um cartório e descubra os benefícios desse ato!
