O Dia Nacional do Notário e do Registrador, comemorado em 18 de novembro, foi estabelecido por meio Lei Federal nº 11.630/2007. Nesta data especial, o RegistroCivil.org.br parabeniza notários e registradores brasileiros – profissionais responsáveis por garantir publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos negócios e atos jurídicos dos cidadãos.
Notários e registradores são pessoas que, mediante concurso público, recebem a delegação de uma serventia (cartório) para o exercício das funções. Sendo assim, tornam-se titulares de cartórios, comumente chamados de “donos” de cartório. No entanto, possuem obrigações e riscos como qualquer outro empresário.
Esses profissionais são independentes no exercício de suas funções e possuem diversas obrigações definidas em lei. Ao serem aprovados no cargo público, devem ser remunerados pela integralidade dos emolumentos pagos pelos usuários dos serviços, contudo, podem perder a titularidade em caso de irregularidades administrativas.
