Mães e pais têm uma série de direitos e deveres em relação aos seus filhos e todos eles são previstos na legislação brasileira. Essas questões são relacionadas ao cuidado, proteção, educação, sustento e outros aspectos da vida dos filhos.
Entre os principais direitos dos pais em relação aos filhos, estão:
- Direito à convivência familiar;
- Direito à educação;
- Direito à proteção;
- Direito à guarda.
Já entre os principais deveres dos pais em relação aos filhos, estão:
- Dever de cuidado;
- Dever de educação;
- Dever de sustento.
Além disso, os pais são responsáveis por registrar os filhos em cartório de registro civil, fornecendo informações, como nome, data de nascimento, filiação, entre outras. A certidão de nascimento é o primeiro documento de identificação de uma pessoa e é fundamental para o exercício da cidadania.
É por meio dela que os filhos adquirem identidade civil e têm seus direitos garantidos, como acesso à saúde, educação, entre outros. A certidão de nascimento também é necessária para a obtenção de outros documentos, como a carteira de identidade e o passaporte. Saiba mais em www.registrocivil.org.br.
