Previsto pelo Provimentos nº 46 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o serviço do E-Protocolo é a funcionalidade disponibilizada pelos Cartórios de Registro Civil que possibilita ao usuário realizar averbações, anotações e retificações em registros de nascimentos, nomes, reconhecimentos de paternidade, casamentos, óbitos e certidões de inteiro teor, sem que tenham que se se deslocar até o local do registro original. Basta apenas ir ao cartório mais próximo de sua residência, dar entrada no serviço que será executado pelo cartório detentor do registro original e, em seguida, disponibilizada a certidão com as alterações solicitadas no Cartório em que o pedido foi feito pelo usuário, cabendo a este materializar (imprimir) o documento para ser entregue ao usuário.