Decisão do juiz da Vara de Feitos Especiais de João Pessoa/PB, Romero Carneiro Feitosa, autorizou, nessa segunda-feira (02/10), a mudança de sexo no registro civil de uma pessoa transexual, sem a realização de cirurgia de adequação.
O pedido foi feito pela advogada Domícia Pessoa, do Centro Estadual de Referência de Direitos LGBT e Enfrentamento à Homofobia (Espaço LGBT).Segundo a advogada, a decisão do juiz foi embasada pelo entendimento firmado, em maio deste ano, pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).”Até agora nós só tínhamos o deferimento para alteração do pré-nome.
A partir dessa decisão, a pessoa trans, independentemente da realização de cirurgia de adequação sexual, pode alterar seu sexo no registro civil, ou seja, mudar de gênero. Isso significa que a Justiça está abrindo a visão para questões de direitos de LGBTs de uma maneira mais ampla, respeitando o sentimento das pessoas em relação a sua identidade psicossocial em detrimento da sua identidade biológica”, comemora a advogada.O Espaço LGBT, coordenado pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, funciona em João Pessoa e promove a cidadania e os direitos humanos da população LGBT.
O local oferece serviço oferece atendimento psicológico, jurídico e de assistência social. Além disso, por meio de seu departamento jurídico, tem instaurado processos de violação de direitos de LGBT, casos de adoção por LGBT, divisão de bens, retificação do nome de registro (mudança de prenome) para travestis e transexuais, acesso a benefícios previdenciários, bem como acompanhado a garantia do casamento civil ou união estável entre pessoas do mesmo sexo.
Com informações do STJ
