Averbação é o ato ou efeito de anotar e registrar à margem de um documento, modificando o teor do registro. É feito por determinação judicial, conferindo eficácia e segurança jurídica.
Veja abaixo os tipos mais comuns de averbações:
Averbação de casamento: caso aconteça uma separação judicial (averbação de divórcio), a decisão será escrita (averbada) na terceira e última coluna do livro de registros.
Averbação premonitória: A averbação premonitória, prevista no artigo 615-A do Código de Processo Civil (CPC), só poderá ser feita durante a fase de execução do processo judicial, nunca durante a fase de apreciação do processo.
