Morte presumida ocorre quando é decretado término de existência de pessoa ausente. É o procedimento legal que atesta o falecimento de vítimas de acidentes cujos corpos não foram encontrados após encerramento de buscas e posterior declaração oficial das autoridades de que não foi possível reconhecê-las ou localizá-las, por exemplo.
O instituto da morte presumida está previsto em vários dispositivos da legislação brasileira. Por meio dele, familiares de vítimas de catástrofes ou de pessoas que simplesmente desapareceram sem deixar vestígios podem garantir seus direitos à herança, pensão, seguro de vida, indenização e outros procedimentos legais, como encerramento de conta bancária e cancelamento do CPF do desaparecido.
A morte presumida pode ser declarada quando é extremamente provável a morte de alguém que estava em perigo de vida; ou se alguém desaparecido em campanha ou feito prisioneiro não for encontrado até dois anos.
É importante destacar que a morte presumida só pode ser requerida depois que as buscas e averiguações forem esgotadas.
