Logo ao nascer em solo brasileiro, o recém-nascido já possui direitos. O primeiro e mais importante deles é emitir a sua certidão de nascimento, que dá acesso a diversos outros benefícios e direitos básicos, como saúde e educação. Para isso, é necessário ir até um cartório de registro civil e realizar o registro de nascimento.
Essas serventias também são responsáveis por outros serviços relevantes, como adoção, casamento civil, conversão de união estável em casamento, casamento religioso com efeito civil e registros de óbito e natimorto, além das averbações, anotações e retificações.
Os cartórios de registro civil de pessoas naturais são a serventia extrajudicial onde são registrados momentos importantes da vida dos cidadãos. Também são responsáveis por traslados de registros de brasileiros ocorridos no exterior; registros de emancipações, interdições e sentenças de ausência; e, emissão de segunda via de certidões civis.
Conforme previsto na Lei nº 9.534/1997, os registros de nascimento, óbito e natimorto, incluindo a emissão da primeira certidão, são gratuitos para a população brasileira. Isso garante o acesso aos direitos e serviços básicos, além de possibilitar a baixa nos demais documentos, no caso do registro de óbito.
Outra atribuição envolve o Cadastro de Pessoa Física (CPF), documento básico e fundamental para abertura de conta em bancos, matrícula em escolas e faculdades, obter carteira de trabalho, cartão de saúde do SUS, passaporte, entre outros documentos e serviços. A inscrição do CPF também é realizada pelos cartórios em todo o Brasil.
Quer saber mais sobre os serviços de registro civil? Consulte o cartório mais próximo ou de sua preferência.
