Você sabia que os cartórios têm um papel fundamental na inclusão social de indígenas e quilombolas? O registro civil de nascimento é o primeiro passo para o exercício pleno da cidadania. Ainda hoje, muitas pessoas desses grupos enfrentam dificuldades para acessar esse direito básico.
Sem documentos, é quase impossível ter acesso a serviços essenciais como:
✅ Saúde pública
✅ Educação
✅ Benefícios sociais
✅ Programas de habitação e inclusão
É por isso que o trabalho dos cartórios vai muito além de registrar nascimentos, casamentos e óbitos. Ele também representa um importante instrumento de justiça social.
Registro civil para povos indígenas
Para facilitar o acesso à documentação, os cartórios seguem diretrizes específicas estabelecidas por normas nacionais, como a Resolução CNJ nº 287/2019. Entre os principais avanços estão:
🔹 Registro gratuito de nascimento e emissão da 2ª via da certidão
🔹 Uso do nome tradicional indígena, respeitando a identidade cultural
🔹 Indicação da etnia e da comunidade de origem no próprio registro
🔹 Apoio à regularização documental de famílias inteiras
Essas medidas visam garantir que a identidade cultural seja respeitada e preservada, ao mesmo tempo em que se assegura o pleno acesso aos direitos previstos pela Constituição.
Quilombolas: reconhecimento e documentação
No caso das comunidades quilombolas, os registros também são essenciais para:
🔸 Comprovar vínculos familiares
🔸 Acessar programas de regularização fundiária
🔸 Garantir o acesso a políticas públicas voltadas à proteção e ao desenvolvimento dessas comunidades
Assim como ocorre com os povos indígenas, há isenção de taxas e custos no processo de registro, reforçando o compromisso dos cartórios com a inclusão.
Mutirões e parcerias
Muitos cartórios participam ativamente de mutirões de documentação, em parceria com órgãos públicos e entidades sociais. Nesses eventos, equipes especializadas vão até as comunidades mais distantes para prestar atendimento direto, reduzindo as barreiras geográficas e sociais.
Essas ações são verdadeiros marcos de cidadania, pois levam dignidade e visibilidade a quem, por muito tempo, ficou à margem da formalização documental.
Cartório é porta de entrada para a cidadania.
