Você sabia que adolescentes a partir dos 16 anos podem ser emancipados sem precisar de um processo judicial? Isso mesmo! A emancipação pode ser feita diretamente em cartório, por meio de uma escritura pública, desde que os pais estejam de acordo.
O que é emancipação?
A emancipação é o ato que antecipa a maioridade civil, permitindo que o adolescente possa praticar atos da vida civil como se fosse maior de idade. Com ela, o jovem adquire autonomia para tomar decisões legais por conta própria, sem a necessidade da autorização dos pais ou responsáveis.
Quem pode ser emancipado?
A emancipação voluntária pode ser feita por adolescentes a partir dos 16 anos completos, desde que haja o consentimento dos pais. Também pode ocorrer por decisão judicial, nos casos previstos em lei, como casamento, exercício de emprego público efetivo ou conclusão de curso de ensino superior.
Como fazer a emancipação em cartório?
- A escritura pública de emancipação deve ser feita em um Cartório de Notas;
- Após lavrada, essa escritura deve ser registrada no Cartório de Registro Civil do local onde o menor foi registrado.
Para que serve a emancipação?
Após ser emancipado, o adolescente pode:
- Assinar contratos
- Abrir uma empresa
- Trabalhar formalmente
- Comprar e vender bens
- Praticar outros atos da vida civil sem a necessidade de representação legal
Atenção: a responsabilidade continua. A emancipação não isenta o jovem de cumprir os deveres legais. Ele passa a responder por seus atos como qualquer adulto, com direitos e deveres garantidos por lei.
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