Os registros de nascimento e óbito são realizados gratuitamente pelos cartórios de registro civil brasileiros. A gratuidade é prevista no inciso LXXVI do artigo 5º da Constituição, uma vez que todos os cidadãos têm direito ao exercício da cidadania.
É importante destacar que os registros e suas respectivas certidões não requerem nenhum pagamento, sendo necessário pagar apenas pela segunda via da certidão, caso seja necessário solicitá-la no futuro.
A seguir, confira o check-list de documentos necessários para requerer os registros de nascimento e óbito em cartório de registro civil.
Documentos necessários para o registro de nascimento
- Declaração de Nascido Vivo (DNV);
- Cédula de identidade dos pais;
- Certidão de casamento dos pais, se for o caso.
Documentos necessários para o registro de óbito
- Declaração de óbito assinada pelo médico;
- Identidade e/ou CPF;
- Título de eleitor;
- Certidão de casamento;
- Certificado de reservista;
- Nomes de todos os filhos.
Na impossibilidade de apresentar toda essa documentação, apresente apenas os documentos que forem possíveis e informe o oficial do cartório.
