A mudança para o exterior requer muitos trâmites, principalmente com os documentos que precisam ser apresentados no país de destino, como diploma, certidão de nascimento ou casamento, entre outros. Para facilitar toda a organização, existe a possibilidade de fazer o apostilamento de documentos, ou seja, a validação, em cartórios de todo o Brasil, para que sejam reconhecidos no exterior.
A apostila é um certificado de autenticidade emitido por 118 países que são membros da Convenção da Haia, utilizada para atestar a origem (assinatura, cargo de agente público, selo ou carimbo de instituição) de um documento público.
O apostilamento é regulamentado no Brasil desde o Decreto nº 8.660/2016. A apostila deverá ser providenciada quando for necessário apresentar algum documento em outro país que não seja aquele no qual foi emitido. Para isso, é necessário comparecer ao cartório portando os documentos necessários para o ato.
Muitos países solicitam que o documento seja traduzido. É preciso conferir legislação do país de destino onde o documento será apresentado. Podem ser apostilados documentos como escrituras públicas, certidões do registro civil, documentos empresariais, diploma universitário, traduções juramentadas, entre outros.
