Mães que precisam registrar seus filhos sem a presença e o reconhecimento do pai, podem comparecer ao Cartório de Registro Civil munidas de seu documento de identidade (RH ou CNH) e Declaração de Nascido Vivo (DNV) do filho, emitida e entregue pelo profissional de saúde responsável pelo parto.
Prazo
O prazo estipulado para a realização do registro …
Familiares a amigos que estejam procurando por uma pessoa desaparecida podem optar por fazer uma busca na Central Nacional de Óbitos de Pessoas Não Identificadas, mantida pelos Cartórios de Registro Civil de todo o País, e disponibilizada aos cidadãos brasileiros desde 2015.
Prevista na Recomendação nº 19 de 2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), editada …
A transcrição de registro civil consiste em realizar o registro de nascimento, casamento ou óbito de pessoa brasileira ocorrido e expedido no exterior aqui no Brasil. Ou seja, para que o registro civil produza efeitos em território nacional, ele deve ser transcrito em cartório brasileiro.
A realização do registro no Brasil é importante e obrigatória para …
Você sabia que a escritura pública ou sentença declaratória de união estável pode ser registrada em Cartório de Registro Civil? O ato garante segurança jurídica e publicidade à relação, e está previsto no Provimento nº 37, da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O registro de união estável no Cartório de …
Em algum momento da vida, o cidadão irá precisar da segunda via da certidão de nascimento, casamento ou óbito de algum familiar. No entanto, muitas pessoas não sabem nem por onde começar a solicitar o documento e muito menos que já existe em formato digital. No site oficial do Registro Civil é possível verificar as …
A pensão por morte é um benefício do INSS e quem o recebe são os dependentes dos segurados, que podem ser cônjuge ou companheiro; filhos e enteados não emancipados e menores de 21 anos ou inválidos; pais; e, irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos.
Os dependentes do segurado têm direito ao benefício a …
