Muita gente não sabe, mas caso uma família esteja procurando uma pessoa desaparecida, é possível fazer uma busca por óbitos de pessoas que estão sendo procuradas na Central Nacional de Óbitos de Pessoas Não Identificadas, que foi disponibiliza aos cidadãos em maio de 2015. Essa central integra o Portal da Transparência, que é administrado pela Associação …

O reconhecimento de paternidade socioafetiva, feito diretamente em Cartório de Registro Civil sem necessidade de autorização judicial, é previsto pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) por meio do Provimento nº 63, publicado em 14 de novembro de 2017. Porém, em agosto de 2019, o texto do Provimento nº 63 sofreu algumas alterações em seus requisitos. As …

A emancipação de menores é o ato pelo qual os pais ou responsáveis de adolescentes com 16 anos completos lhes concedem uma autorização prévia para a prática dos atos civis, ou seja, antecipam a sua capacidade civil. Isso significa que o filho passa a ter poder para realizar determinadas atividades, enquanto outras continuam vedadas. Veja …

Casais que estão se preparando para casar em breve, devem saber quais são as etapas para a realização do casamento no Cartório de Registro Civil. Mas, não precisam se desesperar! Nós já podemos adiantar que casar no cartório é muito simples. E o conselho mais valioso que podemos dar é que começam a organizar tudo …

O reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetivas no Brasil foi regulamentado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) através do Provimento nº 63, publicado em 14 de novembro de 2017. Desde então, o procedimento pode ser feito diretamente em Cartório de Registro Civil. O reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetivas no Brasil foi regulamentado pela Corregedoria Nacional de …