Se você está pensando em adotar um filho ou já iniciou o processo de adoção, é fundamental conhecer os detalhes do procedimento junto ao Cartório de Registro Civil. Isso porque, após a decisão concessiva do juiz, haverá a necessidade de que a ordem seja cumprida, e que os dados do assento de nascimento sejam alterados.
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A Receita Federal do Brasil possibilitou a solicitação de procuração específica com outorga de poderes para a utilização dos serviços disponíveis em sua plataforma digital, o e-CAC. Com isso, agora é possível nomear uma pessoa para utilizar os serviços da plataforma online, que requer Certificado Digital em seu nome.
Como solicitar
Com o objetivo de facilitar ainda …
A escritura pública ou sentença declaratória de união estável pode ser encaminhada ao Cartório de Registro Civil para registro, a fim de garantir segurança jurídica e publicidade à relação conjugal. A possibilidade de praticar o ato em Cartório em Registro Civil está prevista no Provimento nº 37, da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho …
Se você precisa emitir a 2ª via da sua certidão civil, mas quer solicitar online, sem precisar se deslocar até o Cartório de Registro Civil, principalmente em tempos de pandemia, saiba que existem algumas informações importantes que você deve saber antes de fazer o seu pedido. Leia a seguir.
Site oficial
Primeiramente, o www.registrocivil.org.br é o único …
No Brasil, vamos ao Cartório para registrar nascimentos, casamentos e óbitos. Então o oficial lavra o registro deste evento, que ficará no livro original do Cartório. Após este procedimento, podemos solicitar três tipos de Certidão:
I. Certidão Simples:
É o formato padrão para emissão de Certidões. Caso não seja solicitado outro formato, a Certidão será impressa desta forma. …
A partir dos 16 anos de idade, jovens brasileiros podem ser emancipados por seus pais. Isso significa permitir que exerçam direitos civis que só seriam possíveis a partir de 18 anos completos.
O que é permitido ao jovem emancipado?
Este poderá abrir empresas, assinar contratos, realizar negociações de compra e venda, casar-se, divorciar-se, viajar, dentre outras atividades.
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