Após o divórcio, é comum que as pessoas optem por alterar seus sobrenomes, buscando iniciar uma nova fase de suas vidas. No entanto, essa mudança pode levantar dúvidas em relação ao registro dos filhos, especialmente no que diz respeito ao sobrenome que constará nos documentos da criança.
Quando um dos pais altera seu sobrenome após o …
No momento do registro de nascimento no Cartório de Registro Civil, o oficial poderá negar o ato caso o nome escolhido pelos pais possa expor a criança ao ridículo. O ato é legal desde 1973, quando foi publicada a Lei de Registros Públicos, que permitiu ao registrador civil a apreciação dos nomes que possam vir …
Após a edição do Provimento nº 16/2012 pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu um conjunto de regras para facilitar o reconhecimento de paternidade no Brasil, o número de registros de paternidade tardia, que anteriormente só podiam ser realizados via judicial, vem aumentando significativamente nos cartórios.
Os números impressionam: …
Você sabia que apenas 2,59% das crianças no Brasil não possuem certidão de nascimento? Esse percentual é considerado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como um indicador de erradicação da falta desse documento tão importante.
O Brasil se destaca nesse aspecto, mostrando um exemplo positivo na erradicação da falta de registro de nascimento. Esse avanço reflete …
Não. Homens também podem aderir ao sobrenome da esposa após o casamento.
Desde 2002, é permitido que qualquer um dos cônjuges acrescente o sobrenome do outro ao seu. Antes disso, as mulheres eram obrigadas a adotar o sobrenome dos esposos no momento do casamento, tornando-se opcional somente em 1977, com a instituição da Lei do Divórcio.
Então, …
Nos dias atuais, observamos diversas estruturas familiares, possibilitando a formação de vínculos socioafetivos entre as pessoas. Filhos com duas mães, dois pais, pai biológico e pai de criação são apenas algumas das configurações possíveis.
Com isso, a legislação permite a inclusão do sobrenome do padrasto ou madrasta no nome do enteado. Essa inclusão visa homenagear aqueles …
