Quando o casal celebra o casamento, as partes são asseguradas em diversos aspectos, contraindo, inclusive, inúmeros direitos para que o cônjuge não fique desamparado em caso de falecimento do outro. Nesse caso, são chamados de direitos sucessórios.
Mas, antes de citarmos quais são esses direitos, vale a pena destacar como é prevista a sucessão legítima pelo …
Em 2015, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), e levantou que mais de três milhões de cidadãos brasileiros não possuem a certidão de nascimento. Entre eles, 132.310 crianças, com idade entre zero e 10 anos.
Além disso, o levantamento obteve os percentuais de sub-registro …
A Central Nacional de Informações do Registro Civil, conhecida como CRC Nacional, possibilita o compartilhamento de dados entre as serventias de todo o País. A plataforma reúne todas as informações dos serviços praticados pelos Cartórios de Registro Civil, como dos principais atos: registros de nascimento, casamento e óbito.
Mas, além de integrar os cartórios de todo …
Quando um casal decide se casar, há muito o que se fazer e preparar. Ainda mais quando vão morar juntos, celebrar com festa, etc. Mas, ainda que decidam apenas formalizar o ato no cartório, os noivos só procuram conhecer os procedimentos quando tudo vai realmente acontecer.
Por isso, antes de explicar como deve ser dada a …
Mesmo que dificilmente alguém queira falar sobre isso até que seja realmente necessário, é importante que os cidadãos se informem sobre o registro de óbito, já que não deixa de ser um ato civil. Por isso, entre as principais informações que é relevante saber, está o prazo para a realização desse registro que, na verdade, …
A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 82, em setembro deste ano, que dispõe sobre a alteração do nome do genitor nos registros de nascimento e casamento dos filhos, diretamente no Cartório de Registro Civil, em decorrência de casamento, separação e divórcio, mediante a apresentação da respectiva certidão civil.
O CNJ vem …
