Esses dados correspondem ao período de maio de 2013 a dezembro de 2018
O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo foi permitido no Brasil em maio de 2013, a partir da Resolução nº 175, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde então, mais de 37 mil casamentos homoafetivos já foram celebrados pelos Cartórios de Registro …
É possível que as unidades hospitalares firmem convênios com Cartórios de Registro Civil da região
Pouca gente sabe, mas em algumas maternidades é possível que o recém-nascido receba alta hospitalar com o registro de nascimento já realizado. Isso porque em alguns Estados é permitido que as unidades hospitalares firmem convênios com os Cartórios de Registro Civil …
O CNJ padronizou o procedimento através do Provimento nº 63
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) padronizou o registro de nascimento de filhos gerados por técnicas de reprodução assistida através do Provimento nº 63, publicado em novembro de 2017. Desde então, nesses casos o registro passou a ser realizado diretamente em Cartório de Registro Civil, sem …
O registro deve ser feito com os dados da nova família e não pode mencionar a adoção
O processo de adoção é complexo e exige muito empenho emocional dos interessados, por isso, acaba sendo extremamente desgastante, mas todo o esforço e espera compensam e são esquecidos quando a adoção finalmente se concretiza mediante a decisão favorável …
As duas modalidades têm como objetivo constituir família, mas há suas diferenças
Diante a tradição do casamento civil e, ao mesmo tempo, a popularização da união estável, é comum que os casais que desejam formalizar a relação fiquem em dúvida em relação à qual modalidade escolher. Mas, é importante que saibam que apesar de terem o …
O documento garante ao bebê o exercício à cidadania
O registro de nascimento é um procedimento simples, mas que requer muita atenção, além de despertar inúmeras dúvidas nos pais, principalmente os de primeira viagem. Por isso, é importante que os pais saibam exatamente como o registro deve ser feito e o que é necessário para evitar …
